Moraes exige convite oficial para analisar ida de Bolsonaro à posse de Trump
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro que apresentem um documento oficial comprovando o convite para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, no próximo dia 20.
Os representantes de Bolsonaro haviam solicitado a liberação do passaporte do ex-presidente para a viagem. Moraes, no entanto, questionou o formato do convite apresentado no pedido, um e-mail não identificado encaminhado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
“Diante do exposto, determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP (Código de Processo Penal), que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição”, diz Moraes na decisão.
Uma vez apresentado o documento, o pedido de liberação de passaporte e viagem deverá ser encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente após essa análise é que o ministro do STF deverá decidir se libera ou não a viagem do ex-presidente a Washington.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito de uma operação deflagrada pela Polícia Federal (PF), no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado.