Crise Hídrica: Claudio Castro foge das perguntas feitas pelo JORNAL DO BRASIL

O JORNAL DO BRASIL enviou seis perguntas à assessoria de imprensa do governo do Estado do Rio de Janeiro, a serem respondidas pelo governador Cláudio Castro. O resultado, contudo, parece uma brincadeira de mau gosto. O que ele responde sobre as questões – incômodas ao governador – nada tem a ver com o que foi perguntado. Lembra Paulo Maluf quando governava São Paulo durante a ditadura militar. Não é possível que o governo ignore o que acontece com os consumidores, que sofrem com o longo desabastecimento, com a sucessão de explosões de adutoras que já causou uma morte e com o aumento abusivo de tarifas, sem que haja aumento do consumo de água e esgoto.

A prorrogação da concessão seria uma alternativa para atender aos erros apontados pela Águas do Rio, porém, o governo preferiu assinar um termo com a concessionária admitindo o aumento de preços – como se fosse algo já previsto no edital, que admite apenas reajustes anuais pelos índices de inflação -, causado pelos erros do outorgante e do outorgado. Tudo para não correr o risco de ficar sem receber as parcelas restantes da outorga.

Castro menciona a obrigatoriedade de as empresas fornecerem carros-pipa, quando se sabe que muitos consumidores foram obrigados a contratar os carros-pipa - cujos preços foram às alturas -, sem saber se serão ressarcidos.

Aponta a despoluição da Baía da Guanabara como resultado da privatização, quando o então secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ao JB que o grosso da despoluição ocorreu durante sua gestão, e que a concessionária “está se apropriando indevidamente de coisas feitas antes”.

Ainda assim, o governo do Estado e a Águas do Rio decidem que quem deve pagar essa conta é o consumidor. Castro preferiu tecer elogios à privatização - quando os problemas só fazem se acumular -, numa realidade paralela. E, para completar, das seis questões, duas ficaram sem resposta. Dá bem a medida de como o governo não está nem aí para o bem-estar da população carioca e fluminense.

JORNAL DO BRASIL - A concessionária Águas do Rio solicitou aumento de tarifa e foi atendida pelo governo do Estado, com base em suposto erro de cálculo do edital. Segundo especialistas, para evitar aumentos a concessão poderia ter sido ampliada. Se foi um erro dos outorgantes e do outorgado – que não fez perícias para checar onde pisava e pagou um ágio extraordinário pela concessão – por que o consumidor tem que pagar pelos erros alheios?

Cláudio Castro - O governo do Estado destaca que o reajuste anual de preços, assim como em outras concessões, é uma medida prevista em contrato para o reequilíbrio dos custos da prestação dos serviços. Cabe à Agenersa examinar e homologar, avaliando se cumprem a legislação e as regras.

Até hoje há locais que continuam desabastecidos pela Águas do Rio após a manutenção anual da Cedae. Será que essa empresa está qualificada a solicitar aumento de tarifa?

A Agenersa também cobrou das concessionárias o restabelecimento dos serviços e adoção de medidas para reduzir os impactos da falta d’água à população. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser multadas. As concessionárias também são obrigadas a fornecerem caminhões-pipa em casos de desabastecimento.

Foram 13 explosões de adutoras em 11 meses, com uma morte, o que eventualmente também ocorria com a Cedae. Será que essa empresa está qualificada a solicitar aumento de tarifa?

O governo lembra que a concessão de saneamento é um modelo de sucesso que foi vencedor dos prêmios de melhor estruturação de projetos, pela P3C e o SaneaRio, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. A modelagem pioneira serviu, inclusive, de exemplo para outros estados.

As queixas dos consumidores se multiplicam, também por sucessivos aumentos abusivos, muitas vezes após a troca do hidrômetro, e a judicialização é crescente. O que o Estado pode fazer para contornar esse problema?

A iniciativa conta com 14 milhões de pessoas beneficiadas e R$ 80 bilhões de investimentos em operação e manutenção. As ações já mostram visíveis resultados na despoluição da Baía de Guanabara e mais de 1 milhão de pessoas contam com acesso à água pela primeira vez.

A privatização veio acompanhada de promessas de melhorias no atendimento. E o que tem acontecido é o contrário. Crescem os movimentos pela volta da estatização. O Estado vê alguma chance que isso aconteça?

Sem resposta

A privatização foi um erro?

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